- Lei 4.180: Cria oficialmente a Feira do Livro do Município de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.181: Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel ora denominado Serviço de Táxi, e dá outras providências;

- Lei 4.182: Dispõe sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.183: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a prorrogar os contratos a que se refere a Lei nº 3.995 de 4 de março de 2009 e dá outras  providências;

- Lei 4.184: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$25.130,11(Vinte e cinco mil cento e trinta reais e onze centavos) e dá outras providências;

- Lei 4.185: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$24.846,00(Vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais) e dá outras providências;

- Lei 4.186: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$212.000,00(Duzentos e doze mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.187: Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Eventos do Poder Executivo para o ano de 2010 e dá outras providências;

- Lei 4.188: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$430.000,00(Quatrocentos e trinta mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.189: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$212.000,00(Duzentos e doze mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.190: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$30.010,00(Trinta mil e dez reais);

- Lei 4.192: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$13.700,00(Treze mil e setecentos reais);

- Lei 4.193: Torna de utilidade pública a Associação Espírita Dr. Ferreira de Moraes, com base na Lei nº 700 de 20(vinte) de novembro de 1972;

- Lei 4.194: Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva;

Lei 4.195: Declara o Grupo Amador de Artes “Os Angueras”, integrante do Patrimônio Histórico e Cultural de São Borja;

- Lei 4.196: Altera nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Onze de Junho para CETIM Neuza Goulart Brizola, o Educandário Municipal localizado na rua Aparício Mariense, nº 1268, bairro Pirahy, nesta cidade;

- Lei 4.197: Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva;

- Lei 4.201: Denomina uma via pública de Rua Henrique Edison Froner e dá outras providências;

- Lei 4.202: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$34.100,00(Trinta e quatro mil e cem reais);

- Lei 4.203: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$78.500,00
(Setenta e oito mil e quinhentos reais);

- Lei 4.204: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$143.369,00(Cento e quarenta e três mil trezentos e sessenta e nove reais);

- Lei 4.205: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$22.000,00(Vinte e dois mil reais);

- Lei 4.206: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$274.560,95(Duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos);

- Lei 4.207: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais das redes públicas e privada, informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação;

- Lei 4.208: Denomina uma via pública, do Município de São Borja, de Rua Antero Barroso;

- Lei 4.209: Denomina uma via pública, do Município de São Borja, de Rua Alois Heide;

- Lei 4.210: Denomina uma via pública, do Município de São Borja, de Rua Aristides Teló;

- Lei 4.211: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$13.000,00(Treze mil reais);

- Lei 4.212: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$491.832,00 (Quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e trinta e dois reais);

- Lei 4.213: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$4.951.600,00(Quatro milhões novecentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais);

- Lei 4.215: Da nova redação aos art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.176 de 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências;

- Lei 4.216: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA e dá outras providências;

- Lei 4.217: Autoriza o Município de São Borja a permutar terreno de sua propriedade por uma fração de terra com título que se encontra na posse de Amauri Wolffenbütel e esposa Vera Eliane Bastian Wolffenbütel e dá outras providências;

- Lei 4.218: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$645.000,00(Seiscentos e quarenta e cinco mil reais);

- Lei 4.219: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.221: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$241.467,12(Duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e doze centavos) e dá outras
providências;

- Lei 4.222: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de Agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$591.720,00(Quinhentos e noventa e um mil setecentos e vinte reais) e dá outras providências;

- Lei 4.223: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$24.025,00(Vinte e quatro mil e vinte e cinco reais);

- Lei 4.224: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$292.500,00(Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais);

- Lei 4.225: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$330.600,00(Trezentos e trinta mil e seiscentos reais) e dá outras providências;

- Lei 4.226: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, profissional com formação em Comunicação Social-Jornalismo e dá outras providências;

- Lei 4.227: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$898.200,00(Oitocentos e noventa e oito mil e duzentos reais);

- Lei 4.228: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$9.050,00(Nove mil e cinquenta reais);

- Lei 4.229: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de multas e juros incidentes nos tributos municipais em dívida ativa e dá outras providências;

- Lei 4.230: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$19.333,92(Dezenove mil trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos);

- Lei 4.231: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$28.000,45 (Vinte e oito mil e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências;

- Lei 4.232: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$105.500,00(Cento e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências;

- Lei 4.233: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$117.000,00(Cento e dezessete mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.234: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.235: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja no valor de R$341.677,72(Trezentos e quarenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos);

- Lei 4.236: Dispõe sobre o exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, água e esgoto, sua execução de forma direta ou indireta, nos termos da legislação federal e dá outras providências;

- Lei 4.237: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja no valor de R$27.100,00(Vinte e sete mil e cem reais);

- Lei 4.238: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.872/91, já alterada pelas Leis 2.770/00, 2.818/01 e 4.067/09, e dá outras providências;

- Lei 4.239: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo;

- Lei 4.240: Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e revisão nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Borja;

- Lei 4.241: Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.242: Cria o Dia do Líder Comunitário, e dá outras providências;

- Lei 4.243: Dispõe sobre a utilização de veículos e dá outras providências;

- Lei 4.244: Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências;

- Lei 4.245: Não é permitido o uso de pulseiras, conhecidas como “Pulseiras do Sexo” nas redes de ensino Municipal, Estadual e Particular no território do Município de São Borja;

- Lei 4.246: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.833 de 17 de outubro de 2007 e dá outras providências;

- Lei 4.247: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja no valor de R$32.000,00(Trinta e dois mil reais);

- Lei 4.248: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$18.750,00(Dezoito mil setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências;

- Lei 4.249: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$22.749,99(Vinte e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências;

- Lei 4.250: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$104.907,50(Cento e quatro mil novecentos e sete reais e cinquenta centavos) e dá outras providências;

- Lei 4.251: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$107.500,00(Cento e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências;

- Lei 4.252: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$220.000,00(Duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.253: Denomina uma via pública, do Município de São Borja, de Rua Major Pedro Dornelles;

- Lei 4.254: Institui a logomarca oficial da Feira do Livro do Município de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.255: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 2.296/95, já alterado pelas Leis nº 2.569/98, 2.704/99, 2.933/2001 e 4.117/2009 e dá outras providencias;

- Lei 4.256: Acrescenta cargos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.800 de 6 de julho de 2007, e dá outras providências;

- Lei 4.257: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Agricultores Familiares de Samburá – ASAF-SB e dá outras providências;

- Lei 4.258: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor global de R$804.839,29(Oitocentos e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências;

- Lei 4.259: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$47.425,95(Quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos);

- Lei 4.260: Declara a data de 1º de maio de 2010 dia histórico no Município de São Borja pelo retorno da imagem do Padroeiro da Cidade;

- Lei 4.261: Dispõe sobre a implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município de São Borja, com base na Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências;

- Lei 4.262: Institui no Município de São Borja o serviço individual de passageiros em motocicletas denominado MOTO-TÁXI, nos termos dos
artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências;

- Lei 4.265: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$ 1.400.000,00(Um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.266: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$2.900.000,00(Dois milhões e novecentos mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.267: Autoriza o Município a celebrar Contrato de Repasse a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja no valor de R$90.000,00(Noventa mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.268: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$106.774,46(Cento e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos);

- Lei 4.269: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.270: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para prestação de serviço na forma de estágio, de acordo com a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências;

- Lei 4.271: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$80.000,00(Oitenta mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.272: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja no valor de R$527.670,00(Quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta reais) e da outras providências;

- Lei 4.273: Institui o Programa “Ensino Superior Comunitário” no Município de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.274: Denomina "Rua Alcides Ferreira Arce" via pública que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.275: Institui o Festival de Bandas Escolares do Município de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.276: Determina a obrigatoriedade das agências bancárias situadas no Município de São Borja a procederem à instalação de caixa eletrônico adaptado a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências;

- Lei 4.277: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.278: Cria a Clínica Municipal de Psicologia e dá outras providências;

- Lei 4.279: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, no cargo que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.280: Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados e dá outras providências;

- Lei 4.281: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências;

- Lei 4.282: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$1.600.000,00(Um milhão e seiscentos mil reais);

- Lei 4.283: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$235.540,83(Duzentos e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e três centavos);

- Lei 4.284: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$3.600,00(Três mil e seiscentos reais);

- Lei 4.285: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Espírita José Ferreira de Moraes e dá outras providências;

- Lei 4.286: Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículo da Companhia Carris Porto Alegrense e doá-lo à APAE de São Borja, conceder auxílio financeiro a mesma entidade e abrir créditos suplementares e dá outras providências;

- Lei 4.287: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$15.000,00(Quinze mil reais);

- Lei 4.288: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$217.597,28 (Duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências;

- Lei 4.289: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$23.000,00(Vinte e três mil reais);

- Lei 4.290: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$16.560,00 (Dezesseis mil quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências;

- Lei 4.293: Dá nova redação ao §3º do art. 24, da Lei Municipal nº 3.496 de 1º de julho do ano de 2005 e dá outras providências;

- Lei 4.294: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Sindicato Rural, com a finalidade de realizar a 39º Feira Agropecuária de São Borja- FENAOESTE e dá outras providências;

- Lei 4.295: Concede Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Walter Paulo Prieb;

- Lei 4.296: Concede Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Paulo Alexandre Almeida dos Santos;

- Lei 4.297: Autoriza o Município de São Borja a doar um terreno localizada na área urbana ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFF e dá outras providências;

- Lei 4.298: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$12.000,00(Doze mil reais) e dá outras providências;

- Lei 4.299: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$13.300,00 (Treze mil e trezentos reais) e dá outras providências;

- Lei 4.300: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$43.800,00 (Quarenta e três mil e oitocentos reais) e dá outras providências;

- Lei 4.301: Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 – Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, Abre Crédito no valor de R$74.508,00 (Setenta e quatro mil quinhentos e oito reais) e dá outras providências;

- Lei 4.302: Dá nova redação ao Art. 1º e Acrescenta Parágrafo único a este artigo, da Lei Municipal nº 3.613/2006 alterada pela Lei nº 3.641/2006, e dá outras providências;

- Lei 4.303: Altera, revoga, acrescenta e renumera dispositivos na Lei Municipal nº 3.989/2009 e respectivo Anexo I, que, “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos de Confiança da Prefeitura Municipal de São Borja”, e dá outras providências;

- Lei 4.304: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$444.611,65(Quatrocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e onze reais e sessenta e cinco centavos);

- Lei 4.305: Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadoras de serviço de descartarem óleos ou gorduras em geral na rede coletora de esgotos, águas pluviais ou equivalentes, e dá outras providências;

- Lei 4.306: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011;

- Lei 4.307: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de
atendimento ao público no Município de São Borja, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições;

- Lei 4.308: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Pequenos Produtores da Agrovila Bom
Jesus e dá outras providências;

- Lei 4.309: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$187.180,00(Cento e oitenta e sete mil cento e oitenta reais);

- Lei 4.310: Dispõe sobre a prevenção e a proteção de acidentes nos locais de pesca, de banho, de lazer e de prática de esportes aquáticos e dá outras providências;

- Lei 4.311: Acresce dispositivo no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.671/2006;

- Lei 4.312: Autoriza o Município de São Borja a doar um terreno localizado na área urbana a Senhora Neuza Maria Rodrigues e dá outras providências;

- Lei 4.313: Institui o plano Municipal de melhoramento genético do rebanho leiteiro, na forma da Lei Municipal n° 4.065, de 7 de julho de 2009 e dá outras providências;

- Lei 4.314: Denomina o entroncamento da Rua Borges do Canto com a Rua General Marques e a Avenida Júlio Tróis de Rótula São Francisco de Borja;

- Lei 4.315: Denomina Rua Outubrina Rodrigues Roses, uma via pública e dá outras providências;

- Lei 4.316: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$227.000,00 (Duzentos e vinte e sete mil reais);

- Lei 4.317: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$28.200,00(Vinte e oito mil e duzentos reais);

- Lei 4.318: Altera Anexos da Lei nº 4.306, de 18 de Outubro de 2010, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011;

- Lei 4.319: Acrescenta e remaneja ações e metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 4.082, de 24 de agosto de 2009 - Plano Plurianual – PPA 2010 a 2013, e ao Anexo de Metas e Prioridades para 2010, constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Municipal nº 4.110, de 16 de outubro  e 2009, e dá outras providências;

- Lei 4.320: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% no pagamento em quota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, referente ao exercício 2011, aos contribuintes cujo o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2010 estiver quitado integralmente até 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências;

- Lei 4.321: Denomina de “Pelayo Moraes Olea” a ESF 3 – Estratégia da Saúde da Família, localizada na Vila Santa Rosa e dá outras providências;

- Lei 4.322: Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por computador conhecidas como Lan Houses e dá outras providências;

- Lei 4.323: Dispõe sobre nova redação do art.1º da Lei nº 3.635, de 23 de agosto de 2006, que cria a Semana Municipal de Conscientização do Uso Racional dos Recursos Hídricos;

- Lei 4.324: Denomina Zilda Arns Neumann o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que menciona;

- Lei 4.325: Concede o Título de Cidadã Sãoborjense à Karina Franke Franck;

- Lei 4.326: Dá nova redação ao art. 1º e art. 3º da Lei nº 2.691, de 01 de junho de 1999;

- Lei 4.327: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Ori Osvaldo Andreola;

- Lei 4.328: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Thales Antonio Manjabosco Scalco;

- Lei 4.329: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de  serviços no Município de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.330: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$138.200,00(Cento e trinta e oito mil e duzentos reais);

- Lei 4.331: Denomina de Antônio Pedro de Mello Escola de Educação Infantil que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.332: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Major QOEM Edson Damião de Melo Ribas;

- Lei 4.333: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense a Erny Paulo Streck;

- Lei 4.334: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Sr. Antonio Batista Schuquel;

- Lei 4.335: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Roberson Sodré da Rocha;

- Lei 4.336: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Aldomar Renato Pederiva Filho;

- Lei 4.337: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor José Luiz dos Santos;

- Lei 4.338: Concede o Título de Cidadão Sãoborjense ao Senhor Ottorino Guilherme Covolo;

- Lei 4.339: Concede o Título de Cidadã Sãoborjense à Professora Rosani de Fatima Corrêa Dutra;

- Lei 4.340: Concede o Título de Cidadã Sãoborjense a Senhora Venilde Cerino da Silva Facin;

- Lei 4.341: Concede o Título de Cidadã Sãoborjense a Senhora Teresinha Maria Grings Kuhn;

- Lei 4.342: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências;

- Lei 4.344: Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, uma área de terras sem benfeitorias para a CDA - Companhia de Distribuição Araguaia, visando o incremento da atividade industrial e dá outras providências;

- Lei 4.345: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terreno e benfeitorias do Complexo Hospitalar do Hospital de Beneficência São Francisco de Borja, e dá outras providências;

- Lei 4.346: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terreno e benfeitorias de propriedade da Associação de Literatura e Beneficência, onde localiza-se a E.M.E.F. Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências;

- Lei 4.347: Dispõe sobre a criação da Associação Pública “Consórcio Público Fronteira Oeste - CONFROESTE”, e dá outras providências;

- Lei 4.348: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer uma Política Habitacional no Município de São Borja e dá outras providências;

- Lei 4.349: Altera Tabela I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.613 de 22 de junho de 2006 e dá outras providências;

- Lei 4.350: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar 005/95, nos cargos que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.351: Altera dispositivos da Lei nº 1.569 de 2 de março de 1.989, que “Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI”, Alterada pela Lei nº 4.134 de 4 de dezembro de 2009 e dá outras providencias;

- Lei 4.352: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, da Lei Complementar nº 005/95, no cargo que menciona e dá outras providências;

- Lei 4.353: Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências;

- Lei 4.354: Autoriza o Poder Executivo, a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, Engenheiro Agrônomo e dá outras providências;


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Consulte também:

- Leis complementares

- Leis ordinárias 2011

- Leis ordinárias 2009


Localização

  • Rua Aparício Mariense 2751, Centro, São Borja-RS, CEP:97670.000
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  • (55)3431.9818 / 3431.8624 / 3431.4407