- L.C. 005/1995: Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras providências;

- L.C. 031/2005: Revoga o Artigo 272, da lei nº 655/64 – Código de Posturas do Município de São Borja;

- L.C. 032/2005: Dá nova redação aos Incisos I, III e IV do § 2º, do Artigo 3º da Lei Complementar nº 22, de 17 de outubro de 2001;

- L.C. 033/2005: Dá nova redação à Base de Cálculo 1, 2 e 3, do Anexo II da Tabela XXII da Lei 1.299/84 e dá outras providências;

- L.C. 034/2005: Dá nova redação à Base de Cálculo 1 e 2 da Tabela XI da Lei 1.299/84 – Código Tributário e dá outras providências;

- L.C. 035/2005: Dá nova redação ao §2º, do Artigo 22 da Lei 655/70 – Código de Posturas do Município de São Borja, e dá outras
providências;

- L.C. 037/2006: Dá nova redação ao §1º do Artigo 225 da Lei 1299/84 (Código Tributário Municipal) aumentando para até 60 meses o prazo de parcelamento de Contribuição de Melhoria;

- L.C. 038/2006: Cria o Sistema Municipal de Ensino de São Borja, disciplina sua Organização e dá outras providências;

- L.C. 039/2006: Dá nova redação ao Art. 13, da Lei Complementar n° 020 de 06 de dezembro de 1999, que “Dispõe sobre a Vigilância Sanitária
no Município de São Borja” e dá outras providências;

- L.C. 040/2007: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 024 de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências:

- L.C. 041/2008: Altera a redação do §2° do Art. 135 do Código de Postura do Município e dá outras providências;

- L.C. 042/209: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 08/97, possibilitando uso em desconformidade com o zoneamento
e pagamento de jeton aos integrantes do Conselho do Plano Diretor;

- L.C. 044/2009: Altera a Tabela XVI, do Anexo II– Taxas de Serviço - Coleta de Lixo, da Lei nº 1.299/84 e dá outras providências - Altera a Tabela XVI, do Anexo II -Taxas de Serviço -Coleta de Lixo, da Lei n° 1.299-84;

- L.C. 045/2009: Dispõe sobre a aprovação e licenciamento de projetos referentes a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências;

- L.C. 046/2010: Dá nova redação ao § 5° do artigo 20, da Lei Complementar n° 008, de 30 de agosto de 1997, que “Institui o Plano Diretor do Município de São Borja” e dá outras providências;

- L.C.047/2010: Dispõe sobre a Regularização Fundiária no Município e dá outras providências;

- L.C. 048/2010: Altera dispositivos na Lei Complementar nº 022 de 17 de outubro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 032 de 11 de novembro de 2005 e dá outras providências;

- L.C. 049/2010: Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS no Loteamento irregular denominado como “Ximenes” e dá outras providências;

- L.C. 050/2011: Dispõe sobre a consolidação das leis municipais e demais atos normativos que menciona;


- L.C. 101/2000 - Lei Federal de Responsabilidade Fiscal - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

__________________________________________________________________________________

Consulte também:

- Leis ordinárias 2011

- Leis ordinárias 2010

Localização

  • Rua Aparício Mariense 2751, Centro, São Borja-RS, CEP:97670.000
  • O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  • (55)3431.9818 / 3431.8624 / 3431.4407